Fiscalização da ANTT encontra 31 empresas praticando frete abaixo da tabela

Na manhã de sábado (8) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou 31 empresas praticando valores de frete inferiores ao piso mínimo estabelecido pela Lei 13.703, que criou o frete mínimo rodoviário. O órgão passou a fiscalizar as estradas de todo o País para punir os infratores.

A fiscalização ocorreu em Cubatão (SP), às margens da BR-101. Dos 101 veículos fiscalizados, além dos 31 punidos por praticas frete inferior ao piso, foram realizadas 15 autuações referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF); 38 de Vale Pedágio; 23 referentes ao RNTRC, informou a agência em comunicado.

O contratante que descumprir o piso mínimo do frete poderá indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. As fiscalizações foram possibilitadas por uma resolução publicada na semana passada, que regulamentou o ato.

Segundo a ANTT, a fiscalização busca também orientar transportadores quanto às demais exigências legais para realização do transporte rodoviário de cargas como: Vale-Pedágio Obrigatório (VP) e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).

Fonte: Frota&Cia