Mais de 8 mil motoristas usuários de drogas podem ter recebido CNH

Apesar da obrigatoriedade, desde o dia 2 de março,  do exame toxicológico de larga janela de detecção (popular teste do cabelo, que permite identificar o uso regular de drogas nos 90 dias que antecedem a coleta), alguns Detrans entraram com pedido de liminar na Justiça alegando falta de laboratórios, pontos de coleta e questionando o preço dos exames – mesmo com mais de 5 mil pontos de coletas disponíveis no País.

Diante desse fato, O SOS Estradas – fez uma estimativa de quantos motoristas profissionais podem ter recebido a CNH para dirigir coletivos e veículos pesados, apesar de serem potencialmente usuários regulares de drogas. Para isso, foi estabelecido como percentual de possíveis usuários de drogas o índice de 10%, estimativa mínima encontrada entre os motoristas profissionais na média dos estudos já realizados nos meios acadêmicos e em ações do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com estimativas do SOS Estradas, pelo menos 8.593 motoristas receberam a CNH, apesar de serem usuários regulares de drogas (Veja o Quadro I), nos primeiros 30 dias em que a lei está em vigor, utilizando como base as carteiras emitidas em 2013. Destas, 72% fornecidas pelo Detran de São Paulo, Estado que representa 34% das CNHs emitidas nacionalmente para as categorias C, D e E.   São Paulo é o único Estado das regiões Sul e Sudeste que não está exigindo o exame.

Foram pelo menos 6.183 motoristas potencialmente drogados em São Paulo contra 677 na Bahia, o segundo Estado em volume de carteiras emitidas sem a realização do exame. Na avaliação do SOS Estradas, a situação é ainda mais grave, já que em 2015, segundo dados do Detran de São Paulo, foram emitidas 951.036 carteiras de habilitação nas categorias C, D e E, com média mensal de 79.253. Isso indica que São Paulo pode ter liberado pelo menos 7, 9 mil habilitações para motoristas drogados, considerando os 10% de positividade.

Atualmente, apenas nove Detrans do País não estão exigindo o exame e 18 já obrigam os motoristas a atender a exigência da Lei Lei 13.103/15, conhecida como Lei dos Caminhoneiros.  Apesar de alguns Detrans questionarem a efetividade do exame, o mesmo já é utilizado no Brasil há pelos menos 10 anos. Companhias aéreas, polícias militares, polícia rodoviária federal e mais recentemente até o Ministério Público Federal também exigem o exame para ingresso em suas instituições.

Outros dados baseados nas estimativa do SOS Estradas mostram que pelos menos 9.792 motoristas usuários regulares de drogas foram impedidos de obter a CNH, conforme demonstra o Quadro II, e deverão aguardar mais 90 dias para se submeterem a um novo teste, naturalmente sem consumir drogas em todo esse período. Mantida essa tendência nesses Estados, pelos menos 117 mil motoristas usuários de drogas serão impedidos de tirar a CNH e compelidos a se submeter a tratamento médico que os impeça de expor a risco suas vidas, bem como, as vidas de terceiros que nada tem a ver com seu vício, nos primeiros doze meses da aplicação da lei, levando-se em conta somente os 18 Estados que já exigem o mesmo.

Rodolfo Rizzotto, Coordenador do SOS Estradas, alerta ainda que os Estados que obtiveram a liminar que libera o motorista da exigência do exame poderão ter uma corrida dos motoristas usuários de drogas para renovar logo a CNH, antes da exigência de o exame voltar a vigorar, com o julgamento do mérito da matéria. “Em São Paulo, não existe possibilidade de alegar falta de laboratórios e pontos de coleta. Lá, assim como em todos os Estados brasileiros, a rede de coleta que atua em atendimento aos seis laboratórios credenciados pelo órgão máximo de trânsito federal (DENATRAN), soma mais de 5 mil laboratórios, rede suficiente para atender à demanda. Portanto, a liminar, que tem caráter precário, tende a cair. Nesse caso, os motoristas que receberem a CNH nesse período e forem usuários de drogas estarão com uma licença para matar fornecida pelo Detran de São Paulo”, aponta Rizzotto.

QUADRO I

Estimativa de número de motoristas usuários regulares de drogas que receberam a CNH

Detran Estado	Status Jurídico	**CNHS- Ano- 2013 Categorias C, D e E	Média Mensal renovação	Estimativa com base em 10% de positividade para drogas
SP	*Liminar	742.633	61.833	6.183
BA	*Liminar	81.202	6.766	677
GO	*Liminar	76.233	6.352	635
MS	*Liminar	42.498	3.541	354
CE	*Liminar	34.319	2.859	286
MA	*Liminar	28.273	2.356	236
AM	*Liminar	18.982	1.582	158
RR	*Liminar	4.336	361	36
AP	*Liminar	3.281	281	28
TOTAL		1.031.757	85.931	8.593

Fonte: SOS Estradas – Programa de Segurança nas Estradas

*Status Jurídico – Liminar: nesses casos os Detrans não estão exigindo o exame toxicológico, graças a liminar obtida na Justiça por suposta falta de pontos de coleta. Com isso o Denatran é obrigado a liberar a CNH.

**Renach-Denatran

  QUADRO II

Motoristas que não tiraram a CNH porque são usuários regulares de drogas

Detran Estado	Status Jurídico	*CNHS EXPEDIDAS NO ANO DE 2013 CATEGORIA C, D e E	Média Mensal	Estimativa com base em 10% de redução de motoristas drogados
MG	Cumprindo a Lei	207.692	17.307	1.730
PR	Cumprindo a Lei	192.199	16.016	1.602
RS	Cumprindo a Lei	154.817	12.901	1.290
RJ	Cumprindo a Lei	144.135	12.011	1.201
SC	Cumprindo a Lei	109.951	9.162	916
PE	Cumprindo a Lei	69.464	5.788	579
MT	Cumprindo a Lei	51.514	4.292	429
ES	Cumprindo a Lei	42.231	3.519	352
PA	Cumprindo a Lei	39.101	3.258	326
DF	Cumprindo a Lei	37.739	3.144	315
RO	Cumprindo a Lei	24.121	2.011	201
PB	Cumprindo a Lei	21.542	1.795	180
RN	Cumprindo a Lei	20.793	1.732	173
TO	Cumprindo a Lei	15.724	1.311	131
SE	Cumprindo a Lei	14.741	1.228	122
PI	Cumprindo a Lei	13.951	1.162	116
AL	Cumprindo a Lei	8.721	726	73
AC	Cumprindo a Lei	6.696	558	56
TOTAL		1.175.132	97.921	9.792

Fonte: SOS Estradas – Programa de Segurança nas Estradas

*Renach-Denatran

Fonte: O Carreteiro