Já aprovada em duas comissões da Câmara, proposta tenta reduzir diferenças regionais nos preços de combustíveis. O projeto (PL 4772/16) altera a lei (10.336) que criou a Cide, uma contribuição incidente sobre a importação e o comércio de petróleo e seus derivados. Para evitar que as regiões Norte e Nordeste continuem a pagar mais caro por gasolina, álcool e diesel, seria criada uma conta específica para depósito da Cide-Combustível e esse valor passaria a subsidiar o produto nessas duas regiões. A meta é que o preço final fique igual ou, no máximo, 5% acima daquele cobrado no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ao apresentar a proposta, o deputado Alan Rick, do PRB do Acre, argumentou que Norte e Nordeste enfrentam problemas de logística para o transporte do combustível desde as refinarias, que se concentram no Sul e Sudeste. Para Rick, a redução das diferenças regionais de preço tem caráter de "justiça social".
"Para você ter uma ideia, em alguns municípios do Acre, de Rondônia e de Roraima, nós chegamos a pagar de R$ 5 a R$ 6 pelo litro da gasolina; R$ 5 ou R$ 4,50 pelo litro do diesel. Se existe uma cláusula na Constituição que prevê a redução das desigualdades regionais, nada mais justo do que estabelecermos uma regra clara e regulamentarmos o fundo da Cide. Nós sabemos que vamos pagar mais caro por conta do frete, mas essa desigualdade não pode ser tão alarmante, gerando tantos prejuízos para a população do Norte e do Nordeste do Brasil".
Já o superintendente da Fundação Getúlio Vargas em Brasília, Jandir Feitosa Junior, afirma que quanto mais longe do local de produção maior será o preço final de um produto. Para o economista, essa é uma regra básica do mercado e dificilmente será alterada por projeto de lei.
"Acho que (o PL) vai ser inócuo. Em um país continental como o nosso, você tentar uniformizar preço de combustível não vai funcionar na prática. No mundo real da economia, os preços são demonstrações de escassez e abundância. Então, não há como regulamentar para uniformizar isso. Não funciona assim".
Como alternativa, Feitosa defende a implementação de mecanismos que tornem mais barata a logística de abastecimento no Norte e Nordeste. A proposta que tenta corrigir distorções regionais nos preços dos combustíveis já foi aprovada nas Comissões de Integração Nacional e de Minas e Energia. O texto ainda passará pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de encerrar a tramitação na Câmara.
Reportagem — José Carlos Oliveira
Fonte: Agência dos Deputados
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