PRF autua 242 veículos por excesso de carga nas rodovias de Roraima

Em 2016, a Polícia Rodoviária Federal autuou 242 caminhões que trafegavam com excesso de peso de carga nas rodovias de Roraima. Foi apurado um total de 2 mil toneladas de cargas excessivas.

Segundo a PRF, mais de 500 caminhões foram fiscalizados no período, principalmente na BR-174. Os motoristas flagrados com excesso de carga foram autuados e multados que vão de R$ 130,16 a R$ 16 mil.

Além da multa, o transportador deve fazer o transbordo, ou seja, a carga que está em excesso deve ser retirada do caminhão a cargo do transportador. Se o mesmo não for realizado o veículo fica apreendido.

Conforme a PRF, o excesso de peso é a principal causa de danos diretos ao pavimento das rodovias brasileiras e, além do prejuízo ao erário, o veículo com carga excedente põe em risco a segurança de todos que trafegam em vias abertas à circulação.

Legislação

A fiscalização dos veículos de carga realizada pela PRF tem embasamento legal no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução n° 258/07. A norma permite que haja uma tolerância para o peso auferido nas balanças de 5% do Peso Bruto Total e do Peso Bruto Total Combinado (PBTC), previsto pelo fabricante do veículo.

Entretanto, de acordo com a PRF, nos Pontos de Fiscalização, nas Unidades Operacionais da PRF ou nas abordagens "in loco" efetivadas pelos policiais, não havendo a balança de pesagem para constatação, está autorizada a lavratura do Auto de Infração quando a soma do peso previsto nas notas fiscais das mercadorias transportadas ultrapassar o limite permitido.

Fonte: G1